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Política de Privacidade e LGPD

Última atualização: outubro de 2026

1. Quem somos

Este portal é destinado às inscrições do concurso público do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA), Edital nº 001. O IFPA atua como controlador dos dados pessoais coletados.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

2. Quais dados coletamos

Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, filiação, naturalidade e foto.

Dados de contato: e-mail, telefone e celular.

Dados de endereço: CEP, logradouro, número, complemento, bairro, cidade e estado.

Dados da inscrição: cargo pretendido, local de prova e informações adicionais exigidas pelo edital (como declaração de cotas, quando aplicável).

3. Para que usamos seus dados

Processar e validar a sua inscrição no concurso;

Emitir o comprovante de inscrição e a guia de pagamento da taxa;

Comunicar informações sobre o certame (datas, locais de prova, resultados);

Cumprir obrigações legais e regulatórias e exercer direitos em processos administrativos ou judiciais.

A base legal para o tratamento é a execução de contrato/procedimento preliminar, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse, nos termos dos artigos 7º e 11 da LGPD.

4. Compartilhamento

Seus dados podem ser compartilhados com: a instituição promotora do concurso (IFPA); a instituição de pagamento parceira, exclusivamente para processamento da taxa via PIX; e autoridades públicas, quando exigido por lei.

Não vendemos nem comercializamos dados pessoais em nenhuma hipótese.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.

Os dados são conservados pelo período necessário à consecução das finalidades do concurso e ao cumprimento de obrigações legais, sendo eliminados ou anonimados após esse prazo.

6. Seus direitos (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; e revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, utilize o canal de contato informado na página Contato. Responderemos às solicitações nos prazos previstos na legislação.

7. Cookies

Este portal utiliza apenas recursos técnicos estritamente necessários ao funcionamento do formulário de inscrição, não empregando cookies de rastreamento publicitário.

8. Alterações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo.